Jurídico

O Departamento Jurídico da SBOC foi criado em outubro de 2009 com o objetivo de orientar e defender de forma adequada o exercício da Oncologia Clínica e proteger os direitos do paciente oncológico.

A Diretoria da SBOC entende que, na área da saúde, a atuação das entidades civis associativas é vital para que hajam ações afirmativas em políticas públicas de saúde, em consonância com a defesa da atuação dos profissionais da área e dos pacientes usuários dos sistemas público e privado de saúde.

A atuação das associações profissionais envolve várias ações nos poderes executivo, legislativo e judiciário, que vão desde análise, discussão e votação de normas reguladoras propostas pelos setores públicos competentes, financiamento da saúde, aprovação de medicamentos e tratamentos (incluindo o uso de novas tecnologias e terapêuticas), até o encaminhamento de proposições legislativas, apoio às já existentes ou o combate àquelas consideradas nocivas ao sistema de saúde. 

O papel do  Departamento Jurídico da SBOC, portanto, é atender, de forma geral, as demandas apresentadas pelo corpo diretivo e pelos associados (mediante consulta), analisar pontos de convergência, divergência e conflitos entre os diversos sujeitos envolvidos nas questões e agir, como já ressaltado acima, na defesa do paciente oncológico e da saúde pública no país. 

O Departamento Jurídico está disponível para todos os associados da entidade, que podem fazer consultas e buscar orientação jurídica permanente, seja por meio eletrônico, telefone, fax ou mesmo presencialmente (caso a caso e a critério da diretoria):

Departamento Jurídico SBOC 

Av. Andradas 2287, sala 605 
Belo Horizonte (MG) 
CEP 30120-010 
Fone/fax: (31) 3241-2920 
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Principais atividades desenvolvidas pelo  Departamento Jurídico: 

  • Assessoramento da Diretora da SBOC em todas as ações, negociações, visitas técnicas, reuniões, assembleias e demais atividades em que se fizer necessária a presença de advogado.
  • Identificação e estudo de questões relevantes, assim como sugestão de possíveis ações e estratégias a serem implementadas pela SBOC na prevenção, mediação ou busca de solução de conflitos que envolvam políticas públicas de saúde na área da oncologia ou relativas à prática médica oncológica.
  • Consultoria e aos capítulos regionais da SBOC.
  • Prestação de serviços jurídicos permanentes à SBOC em todas as áreas do direito, seja em consultoria, advocacia contenciosa ou preventiva.
  • Consulta e orientação jurídica permanente aos associados, seja por meio eletrônico, telefone, fax ou mesmo presencialmente (caso a caso e a critério da diretoria).
  • Defesa profissional dos associados nos Conselhos Regionais de Medicina, no Ministério Público e no poder judiciário, unificando as teses de defesa e fortalecendo a boa prática da medicina oncológica no país.
  • Realização periódica e sistemática de treinamentos, fóruns e workshops com os associados, visando um trabalho preventivo e orientador sobre as questões mais relevantes do exercício profissional e suas interfaces com questões jurídicas.
  • Elaboração de um boletim periódico com orientações e artigos jurídicos, decisões relevantes nos tribunais brasileiros, normas legais vigentes (leis, decretos, portarias, resoluções ) e resultados de votações nas casas legislativas.
  • Estruturação de uma Cartilha de Direitos do Paciente Oncológico.

 

Na gerência do Departamento, está a advogada Lúcia M. P. Freitas. Graduada em Direito pela Escola de Direito da UFMG, mestranda em Administração pela UNIPEL/MG,  consultora  jurídica de associações profissionais, em especial da área de saúde, a Dra. Lúcia Freitas atuou  em diversos  congressos como palestrante  e  integrante de  mesas sobre ética, saúde pública,  judicialização  da saúde, entre outros, e também na  promoção de jornadas e seminários jurídicos sobre exercício profissional, direitos e deveres dos profissionais de saúde, responsabilidade civil, penal e aspectos trabalhistas. Tem publicações de matérias jurídicas em jornais, revistas, e mídias eletrônicas.