A aquisição, o controle e a distribuição de antineoplásicos na rede pública de saúde foi tema de audiência pública da Câmara dos Deputados na tarde de hoje (12), com a participação da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) – que defendeu revisões nos modelos de gestão do cuidado oncológico medicamentoso no Sistema Único de Saúde (SUS).
Convocada pela comissão especial da Câmara destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil, a audiência reuniu representantes do poder público, da indústria farmacêutica, de associações de pacientes e entidades médicas. O presidente da SBOC, Prof. Dr. Paulo M. Hoff, parabenizou os parlamentares pela iniciativa e reforçou a importância de envolver toda a sociedade na discussão sobre o controle do câncer na rede pública. “Trata-se de um assunto cada vez mais próximo de toda a população brasileira, sem distinção. Da mesma forma, o cuidado oncológico precisa chegar a todos”, defende.
Para ele, é necessária uma atualização do modelo de aquisição e distribuição de novos medicamentos contra o câncer – a começar pela autorização de procedimento de alta complexidade (APAC). “Estabelecida na década de 1990, a APAC foi, por algum tempo, uma solução bem-vinda e efetiva para disponibilizar os tratamentos contra o câncer de forma equânime, mas não mais”, conta. “Com o passar dos anos, esse modelo acabou inadequado à incorporação de novos tratamentos, diante dos custos das medicações. Parte da dificuldade da oferta de novas se deve a isso.”
Como exemplo, Dr. Hoff cita a APAC definida para o tratamento de pacientes com câncer de mama em terapia hormonal. “Dificilmente essa APAC, restrita ao custo desse tratamento, conseguiria abarcar as novas medicações que têm sido frequentemente utilizadas em associação à hormonioterapia”, pontua.
Um caminho amplamente defendido para solucionar esse problema é a reformulação das APACs – o que, para a SBOC, é necessário, mas não suficiente. "Embora a SBOC entenda que como necessária reformular as APACs atualmente em uso, é preciso sofisticar esse modelo”, pondera Dr. Hoff. “Um caminho interessante e mais viável seria a aquisição centralizada de medicações de alto custo com distribuição pelo Ministério da Saúde às unidades da federação”, defendeu na audiência. Dessa forma, explica o presidente da SBOC, o poder de negociação do governo federal seria utilizado para a aquisição de terapias de alto custo. “Claro que essas compras precisam estar associadas a um aperfeiçoamento da nossa logística, para evitar problemas como desperdício de medicamentos e distribuição desigual”, alerta.
A diretora executiva da SBOC, Dra. Marisa Madi, também participou da audiência, representando a Associação Médica Brasileira (AMB), à qual a entidade é filiada. Para ela, as mudanças na gestão dos tratamentos oncológicos na rede pública precisam ser precedidas por um entendimento do câncer como uma condição crônica. “Nosso sistema de saúde ainda é organizado para lidar com doenças agudas em sua maioria. É um desafio muito grande para os gestores da saúde atender a essa nova realidade, de uma demanda que não se encerra com uma ida do paciente ao médico ou com uma internação”, avalia. “O paciente oncológico vai utilizar o sistema por um tempo maior e em diferentes níveis de atenção – e esse sistema precisa estar preparado para isso”, defende.
Dra. Marisa propôs uma reflexão sobre a importância da coordenação dos cuidados envolvendo o paciente oncológico no SUS. “Médicos e pacientes ainda precisam, em muitos casos, decifrar os caminhos para acessar os tratamentos”, frisa.
Além da SBOC, participaram da audiência representantes do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), do Instituto Lado a Lado pela Vida, da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE), da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA). Saiba mais no site da Câmara dos Deputados.