O Ministério da Saúde iniciou, em fevereiro, a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), aprovada em dezembro de 2023. A medida foi oficializada pela Portaria nº 6.590 e, na sequência, complementada pelas Portarias nº 6.591 e nº 6.592, que instituem a Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC) e o Programa de Navegação para pessoas com diagnóstico de câncer no SUS.

A nova Política tem como objetivos a diminuição da incidência de diversos tipos de câncer, a garantia de acesso adequado às ações de promoção da saúde, o cuidado integral à pessoa com câncer, a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com a doença e a redução da mortalidade e das incapacidades causadas por neoplasias.

“A Portaria representa um avanço significativo no fortalecimento da PNPCC no âmbito do SUS. Ao estabelecer como prioritários a prevenção, a detecção precoce, o tratamento e a reabilitação de pacientes com câncer, a medida fortalece a necessária busca de um cuidado mais integralizado e equitativo”, destaca a presidente da SBOC, Dra. Angélica Nogueira.

Como entidade representante dos oncologistas clínicos, a SBOC tem o compromisso de colaborar ativamente para que essa Política seja efetiva, assegurando que os pacientes oncológicos no Brasil tenham acesso a um tratamento mais célere, eficiente e humanizado, explica Dra. Angélica.

“A regionalização e a descentralização do atendimento são fundamentais, mas exigem investimentos consistentes em infraestrutura, capacitação profissional e regulações eficazes para garantir acesso oportuno e qualidade assistencial”, comenta. “A necessidade de fortalecer a integração dos sistemas de informação, assegurar o financiamento adequado e alinhar as diretrizes nacionais com a realidade são barreiras que precisarão ser superadas”, completa a oncologista clínica.