SBOC, Ministério da Saúde e OPAS criam parceria técnica, visando redução de desigualdades no tratamento oncológico

Nas perspectivas previstas no acordo, o Ministério se beneficiará do suporte técnico especializado; a SBOC colaborará como referência científica; enquanto a OPAS terá como missão fomentar diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre doenças crônicas não transmissíveis.

No âmbito da gestão e tecnologia, o projeto prevê a utilização do Índice de Priorização de Medicamentos da SBOC para auxiliar o Ministério da Saúde na incorporação de novas terapias e procedimentos. Um dos eixos centrais nesse campo é a qualificação das APACs, visando padronizar critérios de faturamento e auditoria para reduzir a insegurança regulatória e a judicialização. “Nossa proposta é garantir que o financiamento e a autorização de terapias complexas sejam baseados em evidências clínicas rigorosas”, comenta a presidente de honra da SBOC, Dra. Angélica Nogueira.

Para a força de trabalho, a cooperação foca na educação permanente de profissionais e no apoio matricial em toda a rede de atenção, desde a atenção primária até os centros especializados.

A SBOC planeja também oferecer sua nova plataforma educacional, a OncoAcademy, como recurso para capacitar profissionais da saúde que atuam na área da oncologia em diagnóstico precoce, cuidados paliativos e navegação do paciente, garantindo que o usuário tenha um acompanhamento longitudinal e sem interrupções no fluxo assistencial. “Isso pode incluir o uso de ferramentas de telessaúde para levar expertise especializada a regiões remotas”, exemplifica a presidente da SBOC, Dra. Clarissa Baldotto.

Em relação ao fortalecimento da pesquisa clínica no SUS, o projeto visa descentralizar os centros de estudo, aumentar a participação de hospitais públicos em redes multicêntricas, capacitar e certificar novos centros, além de fomentar a investigação científica de interesse público.

Este novo acordo, enfatiza Dra. Angélica Nogueira, prevê que a SBOC tenha uma cadeira permanente na construção da oncologia pública brasileira. “O desafio agora reside em transformar essas diretrizes e portarias em impacto real na ponta, reduzindo o tempo de espera e ampliando o acesso a terapias inovadoras em todo o território nacional”, comenta. “A relação entre SBOC, Ministério e OPAS deixa de ser um projeto de aproximação para se tornar uma política de Estado”, completa.

A diretora executiva da SBOC, Dra. Marisa Madi, define a assinatura do memorando de entendimento que formalizou a parceria como um grande marco para a oncologia brasileira. “Nossas ferramentas, como o Índice de Priorização, servirão para dar segurança técnica aos gestores. Teremos o papel de garantir que a expertise dos oncologistas chegue de forma estruturada aos nossos parceiros, transformando dados em mais acesso”, declara.

Histórico de parceria

Antes da formalização da cooperação, a SBOC e o Ministério da Saúde criaram um Comitê de Assessoramento para suporte técnico-científico voltado à ampliação do acesso a tecnologias diagnósticas e terapêuticas em oncologia. Na ocasião da primeira reunião, a Sociedade apresentou uma série de ações consideradas urgentes e inadiáveis para a reestruturação da política nacional de incorporação de tecnologias oncológicas no SUS — muitas das quais estão sendo contempladas no novo acordo entre as partes.

“Uma das principais demandas que levamos foi a revisão das APACs, assim como a desvinculação de modelos americanos de precificação, a centralização de compras e o fomento à pesquisa clínica em UNACONs e CACONs, entre outras”, relembra a presidente da SBOC, Dra. Clarissa Baldotto. Esse grupo, formado por Dra. Clarissa, Dra. Angélica, Dra. Marisa e Dr. André Sasse — um dos criadores do Índice de Priorização da SBOC —, passou a se reunir quinzenalmente, em um processo contínuo de aproximação e discussões contínuas.

Primeiros passos para a formalização

A carta de intenções para o memorando foi assinada pelas instituições em Belém, em 14 de novembro de 2025, em meio às atividades da COP30. A assinatura ocorreu em um contexto de discussão sobre equidade e crise climática, quando a então presidente da SBOC, Dra. Angélica Nogueira, defendeu soluções para o rastreamento do câncer em populações vulneráveis, como povos tradicionais da Amazônia.

O Congresso SBOC 2025, realizado de 6 a 8 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ), também foi importante para estabelecer a parceria. Na ocasião, o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Dr. Mozart Sales, foi um dos palestrantes da mesa de abertura da V Semana Brasileira de Oncologia — evento organizado pela SBOC e pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO) — e anunciou a novidade.

“A SBOC e o Ministério têm tido reuniões frequentes sobre incorporação de novos fármacos, tratamento, estabelecimento de PCDTs [Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas], questões referentes ao diagnóstico precoce e vários aspectos relacionados ao desenvolvimento de uma nova APAC de oncologia”, declarou Dr. Mozart.

Um movimento contínuo

Ao longo de 2025, houve o fortalecimento dessa aproximação, com uma agenda intensa de representantes da SBOC em Brasília. O diálogo iniciou-se em fevereiro, por ocasião do Dia Mundial do Câncer, quando a SBOC apresentou um diagnóstico sobre os gargalos do SUS.

Em março, em reuniões técnicas no Ministério da Saúde, a Sociedade apresentou, em conjunto com a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), propostas defendendo a incorporação de painéis genéticos para câncer de mama no SUS.

Em julho, a interlocução avançou para a gestão do trabalho. Em reunião com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, a então presidente da SBOC, Dra. Angélica Nogueira, apresentou dados da Demografia Médica 2025, apontando a grave má distribuição de oncologistas no país (com concentração de 62,3% nas capitais) e defendendo o programa federal “Agora Tem Especialistas” como uma medida importante, sem deixar de ressaltar a necessidade de um plano de carreira para oncologistas no SUS.

A presença da SBOC também foi constante no Conselho Consultivo do INCA (Consinca), onde contribuiu para padronizar o acesso a testes para síndromes hereditárias e para a redação da Portaria de Assistência Farmacológica em Oncologia, lançada em outubro para organizar o financiamento de antineoplásicos. A eficácia dessa atuação foi simbolizada

pela chegada do primeiro lote de trastuzumabe entansina ao SUS para o tratamento de câncer de mama HER2 positivo, reduzindo a assimetria entre os setores público e privado. Ainda em outubro, a SBOC participou de debates no Senado sobre prevenção e detecção precoce, além de atuar no Dia Nacional de Combate ao Fumo junto ao INCA.

O ano de 2025 encerrou-se com a última reunião do Consinca, em dezembro, quando Dra. Angélica Nogueira avaliou o período como uma “inflexão histórica”. “Pela primeira vez, vemos uma abordagem técnica e política da real dimensão do câncer como problema de saúde pública”, declarou.

“Nossos membros, que estão na linha de frente do cuidado ao paciente com câncer, sentiram-se honrados e aliviados com a real possibilidade de contribuir para políticas públicas que enxerguem o câncer como ele deve ser enxergado: em sua totalidade, do rastreio ao cuidado paliativo, da ciência ao território, da inovação ao SUS”, pontuou na ocasião.