A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), alinhada a outras organizações da sociedade civil, como o Instituto Projeto Cura e o Movimento Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) – que reúne mais de 300 grupos de diferentes setores voltados à atenção oncológica, solicita ao Congresso Nacional a derrubada do veto ao PL 5307/2020, que acabou com o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS).

Ambas as iniciativas, criadas em 2012, possibilitavam a dedução do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas em troca de doações para pesquisa, assistência e capacitação nas áreas de oncologia e reabilitação de pessoas com deficiência, mas foram vetadas pelo então Presidente Jair Bolsonaro, em 22 de dezembro do ano passado, por suposto vício de inconstitucionalidade. Na visão da SBOC, porém, tal argumento não se sustenta, haja vista a vigência dos Programas por todos esses anos sem que qualquer questionamento nesse sentido.

Os incentivos fiscais envolvendo o PRONON e o PRONAS deveriam, originalmente, vigorar até o ano-calendário de 2016, mas devido a necessidade de mais investimentos, foram prorrogados até o ano-calendário de 2021. Consciente da relevância dessas iniciativas e da consequente necessidade de se manter os investimentos delas decorrentes, o Congresso Nacional acabou aprovando, no final de 2022, o Projeto de Lei 5307/2020, que prorrogava a vigência dos Programas até o ano-calendário de 2026.

Segundo o Presidente da SBOC, Dr. Carlos Gil Ferreira, o PRONON sobreviveu apontando a necessidade de investimentos em pesquisa, assistência e capacitação na área de oncologia. “Muito além de uma lei de incentivo fiscal isolada, tratava-se de uma política pública de captação e canalização de recursos da iniciativa privada, com o propósito de estimular a execução de ações e de serviços de prevenção e combate ao câncer”, avalia.

Usuários lamentam perda de investimentos

João Carlos Rodovalho Costa, 38 anos, conhecido também como João Saci, venceu o câncer cinco vezes, e em 2022 chegou à base do Monte Everest após uma subida de 50 km. Há 20 anos, o diagnóstico de um câncer no joelho teve como consequência a amputação da sua perna esquerda, mas o episódio não o impediu de alcançar seus objetivos.

“Se hoje cada vez mais observamos pessoas superando o câncer, tudo isso se deve às pesquisas e ao desenvolvimento de novos tratamentos. Conhecer as melhores terapias é fundamental para o sucesso de tratamento de um paciente e, por isso, é de suma importância termos diversas pesquisas relacionadas ao câncer”, afirma João Carlos, que é voluntário do Instituto Projeto Cura.

A publicitária Paula Dultra, de 42 anos, venceu um tumor de mama aos 30 anos e um câncer de ovário aos 38. Hoje, além de também ser voluntária no Instituto Projeto Cura, ela é criadora de conteúdo e compartilha em suas redes informações sobre prevenção, diagnóstico e vida após o câncer.

“Depois de 12 anos de diagnóstico de um câncer de mama e cinco anos de câncer de ovário, posso afirmar que vi evoluções na medicina que foram diferenciais em minha vida e na de muitas pessoas”, comenta. “Meu tratamento foi norteado por pesquisa, especialmente pelo mapeamento genético que revelou uma mutação rara. Por isso, hoje, eu posso prever doenças e cuidar melhor da minha saúde. Não podemos deixar os investimentos acabarem! Ainda tem muito mais ciência para descobrir e vidas para salvar”, acrescenta.

A data 31 de março é conhecida mundialmente como o Dia Internacional da Visibilidade Transgênero – campanha criada em 2009 pela ativista norte-americana Rachel Crandall com o objetivo de conscientizar a população sobre a discriminação enfrentada por essa população, além de comemorar as suas contribuições para a sociedade. Na área da oncologia, os desafios envolvem desde acesso a serviços básicos de saúde até falta de conhecimento adequado por parte de profissionais que atendem esses pacientes.

De acordo com os membros do Comitê de Diversidade da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) – iniciativa criada no começo deste ano com o objetivo de refletir os cuidados oncológicos de forma múltipla e diversa – as pessoas trans enfrentam muitas barreiras em relação à prevenção e ao tratamento do câncer. Existem evidências científicas, porém, que mostram que essa população pode se beneficiar dos mesmos métodos que são recomendados para a sociedade como um todo.

Além das recomendações de prevenção mais comuns contra o câncer, como manter um estilo de vida saudável, dieta equilibrada, atividade física regular, abstinência do tabaco e limitação do consumo de álcool, as pessoas trans e os profissionais de saúde que atendem essa população precisam ter atenção especial com o uso de hormônios, potencial fator de risco para o surgimento de tumores, e com maior vulnerabilidade para infecção do HPV.

Em relação ao tratamento das pessoas trans, o Comitê ressalta a necessidade de os profissionais de saúde estarem cientes das diferenças anatômicas e fisiológicas entre os corpos cisgênero e transgênero. Homens trans, por exemplo, podem precisar de exames de mama e ginecológicos, enquanto mulheres trans podem necessitar de exames de próstata.

O Comitê de Diversidade da SBOC aproveita a ocasião da data para também chamar a atenção sobre a importância das pessoas trans terem acesso a serviços de saúde que respeitem sua identidade de gênero e ofereçam assistência integral necessária para prevenir e tratar o câncer. Segundo o grupo, ao reconhecer as necessidades específicas de saúde da população trans, é possível ajudar a melhorar as condições médicas de atendimento e garantir que todos tenham acesso a cuidados de saúde equitativos e de qualidade.

Acesso da população LGBTQIA+ à saúde

Recém-publicado, o estudo brasileiro “Transforming the invisible into the visible: disparities in the acess to health in LGBT+ older people”, conduzido por especialistas da Universidade de São Paulo, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Caetano do Sul e da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein, jogou luz sobre o assunto.

O trabalho mediu variáveis de acesso à saúde de pessoas de 50 anos ou mais e comparou os dados dos indivíduos LGBTQIA+ com os dos heterossexuais cisgênero, reunindo mais de 6.500 participantes.

No geral, os dados indicaram um limitado acesso à saúde para 41% da população LGBTQIA+ negra pesquisada e 29% para os brancos. Por outro lado, apenas 17% dos cisgêneros heterossexuais brancos têm acesso limitado. Entre os negros cis e héteros, o número salta para 28%. Os autores chamam atenção para o pequeno número de transgêneros pesquisados, restringindo considerações específicas sobre essa população.

Agora, o artigo será um dos temas de debate em live organizada pelo A. C. Camargo Cancer Center para discutir a saúde das mulheres trans. Membro do Comitê de Diversidade da SBOC, o enfermeiro oncológico Ricardo Sant’Ana será um dos debatedores, ao lado da oncologista clínica Dra. Maria Nirvana da Cruz Formiga, do enfermeiro David Siqueira Gonçalves, e de Ariel Matos Brito, mulher trans graduanda em serviço social e assessora parlamentar da deputada Linda Brasil.

A transmissão ocorrerá em 12 de abril, a partir das 18h30.

Todos os anos aproximadamente 17 mil mulheres desenvolvem tumores no colo do útero no Brasil, segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA). Se excluídos os casos de tumores de pele não melanoma, o câncer do colo do útero, também conhecido como câncer cervical, é o terceiro mais incidente na população feminina, ficando atrás apenas dos tumores mamários e de colorretal.

Às vésperas do Dia de Prevenção do Câncer de Colo do Útero, lembrado em 26 de março, o Ministério da Saúde lançou uma nova estratégia para controle e eliminação da doença. A iniciativa foi anunciada na última quarta-feira (22), em Recife (PE), onde um projeto piloto já está em curso.

Além da prevenção e controle de casos, a estratégia nacional irá focar no diagnóstico precoce da doença e, para isso, prevê-se o uso no Sistema Único de Saúde (SUS) do exame molecular, o RT-PCR, para detecção do papilomavírus humano (HPV) – um dos principais causadores do câncer de colo do útero.

O RT-PCR, mais preciso do que o exame Papanicolau – atualmente utilizado e recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – tem por objetivo aprimorar o rastreio da doença em mulheres de 25 a 64 anos.

Outra prioridade anunciada pelo Ministério da Saúde é retomar o alto nível de cobertura vacinal no Brasil. De acordo com os dados mais recentes da pasta, a primeira dose da vacina contra o HPV em meninos de 9 a 14 anos caiu de 61,55% em 2019, no período pré-pandemia, para 58,3% em 2022. No caso das meninas da mesma faixa etária, apenas 77,4% receberam a primeira dose da vacina até o final de 2022, frente a 87,08% em 2019.

Em relação à imunização completa, feita em duas doses, segundo recomendações do Ministério da Saúde, apenas 38,4% dos meninos e 58,3% das meninas tinham sido contemplados até o final de 2022.

De acordo com o órgão governamental, o projeto piloto de Recife será expandido, agora, para todo o estado de Pernambuco com o objetivo de testar cerca de 400 mil mulheres, o que corresponde a toda a população feminina entre 25 a 64 anos atendida pelo SUS naquele estado. A estratégia também irá organizar a Rede de Atenção do Sistema para implementar o projeto nas UBSs e monitorar os exames realizados. No segundo semestre, as atividades serão expandidas para todo o Brasil.

“O programa ‘Útero é vida’ surgiu da necessidade de ações sistemáticas e efetivas para combater o câncer de colo de útero, uma doença com alta incidência e mortalidade, que prejudica a saúde e a vida de tantas mulheres jovens em idade produtiva”, afirma Dra. Bárbara Lafayette, representante regional da SBOC no Nordeste por Pernambuco.

Ela explica que a iniciativa foi impulsionada por conta do impacto brutal que uma doença que pode ser evitada causa na sociedade e no sistema de saúde. “Se as medidas de testagem em massa para o HPV e a ampliação da vacinação forem alcançadas, há potencial para redução importante da incidência da doença, como ocorreu nos países desenvolvidos”, completa.

Diretora da SBOC e coordenadora do Comitê de Tumores Ginecológicos da entidade, Dr. Angélica Nogueira enfatiza que qualquer iniciativa que fortaleça os meios de prevenção ao câncer do colo do útero no país é muito bem-vinda.

“Temos disponível uma vacina que evita diversos tipos de câncer: a do HPV. Por isso, precisamos estimular que o público-alvo seja imunizado. Somente com o aumento de vacinados é que vamos conseguir quebrar a cadeia de transmissão do vírus e evitar o surgimento do câncer”, comenta a oncologista clínica.

Dra. Angélica também defende o fortalecimento da vacinação nas escolas. “No início da campanha de vacinação, que ocorreu há quase 10 anos, o cenário era mais positivo. Em parceria com secretarias de educação, a primeira etapa do calendário vacinal foi aplicada em escolas públicas e privadas, e a campanha foi fortemente divulgada em todos os tipos de mídia. Na época, a adesão à vacinação foi de quase 92%”, relembra.