Até 6 de fevereiro está aberta consulta pública da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sobre o acetato de lanreotida para o tratamento de tumores neuroendócrinos gastroenteropancreáticos. A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) defende a incorporação do medicamento biológico, uma vez que esses pacientes não têm acesso a tratamentos sistêmicos efetivos na saúde pública. De acordo com a Dra. Rachel Riechelmann, membro da SBOC, a atual justificativa da Conitec para a não incorporação é burocrática. O parecer técnico alega já existir o procedimento 03.04.02.011-7 destinado à quimioterapia do apudoma, termo antiquado para tumores neuroendócrinos. No entanto, a especialista explica que os recursos destinados via Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC) são insuficientes para que os gestores públicos disponibilizem tratamentos efetivos, como a lanreotida, por meio desse procedimento. “Na prática, os pacientes do SUS não têm acesso ao medicamento”, alerta a oncologista clínica. “A incorporação resolveria essa deficiência, pois a lanreotida passaria a ser adquirida pelo governo federal e distribuída aos serviços públicos de oncologia”, acrescenta.

De acordo com a Dra. Rachel Riechelmann, a lanreotida, um análogo de somatostatina, tem eficácia e segurança comprovadas por estudo fase 3 como droga com efeito antitumoral em pacientes com tumores neuroendócrinos diferenciados e avançados, prolongando a sobrevida livre de progressão. O próprio parecer da Conitec reconhece como positivos os “aspectos relacionados à segurança e eficácia do medicamento no tratamento de tumores neuroendócrinos”.

O medicamento foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado para tratamento de tumores neuroendócrinos gastroenteropancreáticos. Por ser injetável, automaticamente está disponível desde então para pacientes com planos de saúde, que representam em torno de 25% da população e se concentram no eixo Sul-Sudeste. Em países como o Canadá a lanreotida tem aprovação do sistema de saúde universal.

Segundo a Dra. Rachel Riechelmann, é importante lembrar que 30% dos tumores neuroendócrinos são funcionantes com produção de hormônios que causam sintomas graves e podem levar a complicações fatais. A síndrome carcinoide é uma delas. “Nesses casos, o uso do medicamento é capaz de transformar o doente em um indivíduo com bom estado geral de saúde e qualidade de vida”, relata a especialista. “É um enorme impacto social, pois o paciente pode sair de casa, trabalhar, continuar ativo.” Ao contrário, conforme enfatiza a médica, aqueles sem o tratamento frequentemente morrem vítimas das complicações da doença. “Outro aspecto a se ressaltar é que a lanreotida é extremamente segura. Por não ser quimioterapia, mas sim um medicamento biológico, tem pouquíssimos efeitos colaterais”, descreve.

Embora ainda sejam considerados raros, os tumores neuroendócrinos têm incidência cada vez maior tanto no contexto mundial quanto no Brasil. “Os casos não são tão numerosos se compararmos com outras neoplasias, mas seus efeitos sobre os pacientes, com tantos sintomas e complicações, é devastador”, resume a Dra. Rachel Riechelmann. Na opinião da oncologista, a consulta pública em andamento representa uma esperança de que a lanreotida passe a ser oferecida aos pacientes do SUS. Qualquer pessoa pode participar pelo link.