Diante dos prejuízos que a pandemia de COVID-19 tem trazido ao tratamento de pacientes oncológicos, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) enviou seguidos ofícios aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, solicitando urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 6330/2019, que aprimora as regras de cobertura de antineoplásicos orais de uso domiciliar pelos planos de saúde.

De autoria do senador José Reguffe, o PL simplifica o burocrático processo entre o registro do tratamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e sua efetiva incorporação ao rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). "A tão urgente aprovação do PL permitiria a oferta, de forma ágil e segura, de medicações imprescindíveis ao adequado tratamento de diversos tipos de câncer, a exemplo do que já ocorre com drogas endovenosas", avalia a presidente da SBOC, Dra. Clarissa Mathias.

Muitas das medicações antineoplásicas orais hoje disponíveis no mercado, mas ainda não cobertas pelos planos de saúde, podem evitar a necessidade de tratamentos em ambiente hospitalar ou ambulatorial, reduzindo, consequentemente, a necessidade da presença dos pacientes nos serviços de saúde.

De acordo com o diretor executivo da SBOC, Dr. Renan Clara, a iniciativa da entidade pela celeridade do trato com a quimioterapia oral reforça uma causa antiga. "A SBOC já trabalhava por essa causa antes da pandemia, por compreender que há uma incongruência entre a legislação exigida para a quimio oral e a endovenosa; agora, com o agravamento da vulnerabilidade do paciente oncológico, faz-se ainda mais necessário equacionar esse problema, para que os brasileiros que precisam tenham acesso o quanto antes aos tratamentos que podem protegê-los do avanço do câncer sem colocá-los sob o risco da infecção pelo novo coronavírus", defende.

Transparência no SUS

Os ofícios enviados ao Congresso Nacional destacam, ainda, que "no SUS, responsável pela assistência exclusiva de quase 80% da população brasileira, o processo de incorporação de tecnologias vem perdendo credibilidade e legitimidade em razão da falta de transparência, da ausência de critérios objetivos para tomada de decisão e de atrasos na efetiva oferta das tecnologias incorporadas".

O gerente jurídico da SBOC, Dr. Tiago Matos, reforça que a entidade, ao mesmo tempo em que solicita mudanças, coloca-se à disposição do poder público para auxiliar na condução delas. "É necessária uma ampla discussão e revisão legislativa - e a SBOC tem condições de oferecer as evidências científicas e clínicas que devem pautar esse processo", garante.

O PL 6330/2019 foi encaminhado às comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. "Na ocasião em que for pautado, a SBOC enviará aos parlamentares envolvidos na discussão eventuais sugestões de aprimoramento no texto da proposição", diz Dr. Tiago Matos.