Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei do Senado (PLS) 6.330/2019 pretende acelerar o acesso a quimioterápicos orais pelos usuários de planos de saúde. Para discutir os termos desse acesso e a sustentabilidade do sistema, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) participou, no dia 14 de agosto, de reunião técnica da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Se aprovado, o PLS obrigará as operadoras a oferecer todos os tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a exemplo do que já ocorre com aqueles de administração endovenosa.

A SBOC participou representando a Associação Médica Brasileira (AMB), à qual é filiada, e chamou a atenção para a necessidade de se acelerar a oferta dos medicamentos aos pacientes sem comprometer os processos de avaliação de tecnologias em saúde (ATS), pelo qual são analisadas as propostas de novas tecnologias considerando os impactos clínicos, econômicos e sociais.

“Se, por um lado, o PLS tem o mérito de facilitar o acesso aos quimioterápicos orais, por outro o Brasil passaria a ser o único país do mundo onde não ocorre uma ATS no setor – e pode ser extremamente prejudicial, em vários aspectos, abrir mão de se avaliarem aspectos como eficácia, custo-efetividade e a própria sustentabilidade do sistema”, pondera Dr. Rafael Kaliks, membro da Diretoria da SBOC presente na reunião.

Ainda de acordo com o diretor, “haveria grande pressão sobre a Anvisa para que novos registros de drogas orais fossem postergados ou mesmo negados, diante do temor das operadoras em precisar arcar com os custos elevados dos produtos registrados”.

Para o diretor executivo da SBOC, Dr. Renan Clara, que também participou da reunião, “é preciso unir esforços de todos os setores envolvidos para que sejam encontradas alternativas para acelerar o processo de incorporação de tecnologias orais na saúde suplementar sem comprometer a ATS”. Na ocasião, o diretor reforçou a necessidade da existência de critérios claros para que ocorra a incorporação de novas tecnologias. “Com isso, garantiremos um processo claro e, principalmente, acesso sustentável e equânime. A participação da ANS nessa regulação é prioritária e estamos orgulhosos em poder participar desse momento”, defende.

A SBOC defendeu, ainda, a extinção da periodicidade bianual do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. “Dessa forma, as drogas submetidas passariam a ser avaliadas imediatamente após seu registro”, explica Dr. Rafael Kaliks. Seria necessário estabelecer em quanto tempo a ATS ocorreria. “Provavelmente o tempo seria encurtado para um ano ou seis meses, com outras regras e compromissos com o sistema de saúde.”

Dr. Kaliks comemorou a participação da SBOC na reunião. “Foram discussões extremamente produtivas, e é importante que os oncologistas estejam cientes e apropriados delas”, avalia.