De um lado, representantes das principais empresas de planos de saúde, contrários ao projeto de lei que facilita a oferta de quimioterapia oral na saúde suplementar; do outro, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) e entidades de pacientes, que defenderam, em audiência virtual da Câmara dos Deputados na tarde de ontem (1), a ampliação do acesso ao tratamento contra o câncer no país.

A audiência foi realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, onde tramita o PL 6330/2019, que altera a Lei 9.656/1998 e determina que tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral passem a ser incorporados pelos planos tão logo tenham o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a exemplo do que já ocorre com aqueles de administração endovenosa. Atualmente, é necessária também a incorporação pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), atualizado a cada dois anos.

Em meio a diferentes interesses, a SBOC reforçou sua defesa da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), mas em um modelo que garanta maior celeridade à incorporação dos medicamentos pela saúde suplementar e consequente oferta de melhores alternativas terapêuticas pelos oncologistas aos seus pacientes por meio dos planos. Segundo a presidente da SBOC, Dra. Clarissa Mathias, a entidade tem acompanhado todo o processo do PL e todas as movimentações na saúde suplementar, preocupada especialmente com a morosidade do Rol da ANS. “Ainda assim, tivemos participação história no último ciclo de atualização do Rol: a SBOC foi responsável pela maior submissão de tecnologias por uma única entidade, tendo incorporados 14 dos 26 medicamentos defendidos pelos nossos especialistas (leia mais)”, comenta. “Isso nos trouxe muitos aprendizados, que temos compartilhado para aprimorar esse processo.”

De acordo com o diretor executivo da SBOC, Dr. Renan Clara, a morosidade se torna ainda mais grave dada a discrepância entre os modelos de incorporação adotados pela ANS e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). “É vergonhosa a demora com que a ANS avalia e decide por incorporar ou não novos procedimentos e tecnologias, enquanto o SUS realiza todo o seu processo em 180 dias, de forma impecável e transparente”, enfatiza. “É preciso corrigir essa inequidade, e a SBOC encoraja o diálogo entre os órgãos para que um novo modelo, mais ágil e justo, seja adotado pela saúde suplementar”, defendeu na audiência.

Ainda segundo Dr. Renan Clara, o PL 6330/19 pode transformar essa realidade. “Apesar dos esforços da ANS, tem sido uma situação inaceitável, especialmente porque sabe-se da inviabilidade técnica da agência para agilizar esse processo, por questões de infraestrutura e gestão”, avalia. “A SBOC acredita na ATS para garantir a soberania das tomadas de decisões e tem demandado maior agilidade nos procedimentos envolvidos – por isso, defende que o PL seja a melhor alternativa disponível no momento, para que o processo de ATS no Brasil possa ser reestruturado de uma forma mais ampla e estratégica. O médico e o paciente não podem pagar pelas limitações dos órgãos regulatórios.”

Para o diretor executivo da SBOC, “a saída conciliatória e a mais razoável é que a Câmara imponha sobre a ANS um processo de ATS, no mínimo, igualitário ao da CONITEC, como um dia já impôs sobre o Ministério da Saúde e que funciona hoje muito bem.”

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora do requerimento para a realização da audiência relatora do PL 6330/19 na Câmara, reforçou que “a quimioterapia oral proporciona mais conforto ao paciente, que não precisa se deslocar sempre a uma instituição hospitalar, e já representa mais de 75% dos tratamentos oncológicos”.

Também favorável ao PL, a Carmen Zanotto (Cidadania-SC), membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, enfatizou que “proporcionar ao paciente oncológico a possibilidade de ter o melhor tratamento disponível no mercado enquanto o faz em casa, sem a pressão natural de acompanhar a jornada particular de outros pacientes, pode ser decisivo e sua qualidade de vida”.

Também participaram das discussões os deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, Rejane Dias (PT-PI), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e Silvia Cristina (PDT-RO), Frente Parlamentar em Prol da Luta Contra o Câncer; o senador José Reguffe (Podemos-DF); Dr. Rogério Scarabel, diretor-presidente substituto da ANS; Luciana Holtz, presidente e diretora executiva do Instituto Oncoguia; Dr. Fernando Maluf, do Instituto Vencer o Câncer; Dr. Tiago Cepas, da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale); Renato Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE); Vera Valente, diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE); e Anderson Mendes, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS).

Assista à íntegra das discussões no canal da Câmara dos Deputados no YouTube.