O veto presidencial ao projeto de lei 6330/19, conhecido como PL da químio oral, foi recebido com repudio pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) e, desde então, tem sido tema de diversos diálogos com o poder público pela possibilidade de ser revertido. Em audiência pública da Câmara dos Deputados na última terça-feira (24), a entidade discutiu o assunto com parlamentares e tratou de medida provisória defendida pelo Ministério da Saúde como alternativa ao PL.

O projeto, proposto originalmente pelo Senado e aprovado pela casa no dia 3 de junho de 2020, foi finalmente aprovado pela Câmara no último dia 1º de julho. Cabia ao Presidente sancionar ou vetar, parcialmente ou integralmente, trechos do texto – que a acabou sendo vetado por completo, inviabilizando a incorporação imediata de quimioterápicos de administração oral pelos planos de saúde tão logo os medicamentos sejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a exemplo do que já ocorre com aqueles de administração endovenosa desde 2013.

O Congresso Nacional pode votar pela manutenção ou derrubada do veto – o que defendeu a SBOC na audiência do dia 24 de agosto. “Ainda que a SBOC reconheça as limitações do PL, a inciativa se apresentou, até o momento, como a mais adequada à necessidade urgente e legítima do paciente oncológico atendido por meio de planos de saúde, na ausência de uma avaliação de tecnologias em saúde (ATS) célere, transparente e criteriosa”, reafirma a presidente da entidade, Dra. Clarissa Mathias.

Entre as alternativas defendidas pelo governo está uma medida provisória do Ministério da Saúde que prevê a constituição de uma Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos na Saúde Suplementar (CARPESS), que teria 180 dias para realizar a ATS e decidir pela incorporação.

De acordo com o diretor da SBOC presente à audiência pública nessa terça-feira, Dr. Rafael Kaliks, a MP não é suficientemente satisfatória. “Além de não haver corpo técnico para realizar a ATS nestes moldes, a MP tem outros problemas, como prever o estabelecimento de critérios de custo-efetividade que não estão postos e que levariam meses ou anos até serem definidos”, avalia.

Além disso, a MP propõe que, caso a decisão não seja tomada em 180 dias, ocorra a inclusão automática da tecnologia no rol, “pressionando a ANS a recusar qualquer nova submissão e convertendo-a em uma ‘engavetadora’ de todo e qualquer avanço no que tange ao tratamento sistêmico oral do câncer”, completa Dr. Kaliks. Na ocasião, a SBOC levantou a necessidade de um provisionamento para a contratação de corpo técnico adequado à ATS e sua defesa histórica pela existência de uma agencia única responsável por ela, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) como na saúde suplementar.

Para o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. César Eduardo Fernandes, também presente à audiência, “é necessário ter preocupação com o suporte financeiro na saúde pública e na saúde suplementar, mas é preciso pensar que o cidadão brasileiro é único e merece o melhor tratamento possível”. Participaram ainda representantes da Associação Crônicos do Dia a Dia, Instituto Oncoguia, Instituto Lado a Lado pela Vida Saúde e parlamentares de bancadas diversas.

De acordo com Dr. Kaliks, o deputado federal Dr. Frederico de Castro Escaleira (Patriota-MG) se mostrou sensível às defesas da SBOC e em encontrar uma solução alternativa ao PL, evitando uma uma eventual derrubada do veto. “Ainda assim, na ausência desta alternativa, a SBOC segue defendendo o PL como a proposta mais adequada para a defesa do direito ao tratamento quimioterápico na saúde suplementar, e a derrubada do veto até que seja empreendida a construção de um novo sistema para tal, com critérios pré-estabelecidos e acordados”, defende Dr. Kaliks.