A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) acaba de entrar com uma representação no Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) contra a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) e o senhor Secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde. O referido secretário expediu a portaria nº 20, de 27 de maio 2015, com base no parecer da CONITEC que exclui da tabela do SUS o procedimento de quimioterapia adjuvante (030405164) em casos de câncer de cabeça e pescoço.

A representação foi protocolizada na quarta-feira (07) pela gerente jurídica da SBOC, Lúcia M.P. Freitas visando a suspensão dos efeitos da referida portaria e sua final anulação por falta de lastro e fundamento técnico científico adequado. Em razão da gravidade das consequências que a portaria 20 pode trazer aos pacientes oncológicos, a gerente jurídica requereu, ainda, que a representação tramitasse em regime de urgência.

A quimioterapia adjuvante é aquela que é feita após o tratamento cirúrgico, normalmente junto com a radioterapia e tem como objetivo evitar a recaída da doença.

A CONITEC elaborou um documento, sem assinatura, com um parecer favorável à retirada do procedimento. “A quimioterapia adjuvante é um procedimento necessário e benéfico, com ganho de sobrevida em 5 anos da ordem de 10 a15%. O parecer da CONITEC contém muitos erros”, explica o oncologista e diretor da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Alexandre Fenelon.

“O estudo se baseia em metanálises atuais. É um relatório tecnicamente equivocado. É um crime porque a sobrevida pode chegar a 5 anos com a quimioterapia adjuvante”, comenta Evanius Wiermann, presidente da SBOC.

No ano passado foram realizados no país 4500 procedimentos quimioterápicos adjuvantes, o que equivale a 1mil a 1500 pacientes.

Câncer de cabeça e pescoço

Os tumores de cabeça e pescoço podem se desenvolver na cavidade oral, nasofaringe, orofaringe, hipofaringe, laringe, cavidade nasal e seios paranasais, glândulas salivares, que são áreas responsáveis por funções como a fala, deglutição, respiração, paladar, olfato e outros.

Considerada a quinta neoplasia mais comum no mundo, os números da doença são alarmantes. Segundo dados do INCA (Instituto Nacional do Câncer José de Alencar) , em 2015, o número de novos casos deve ser superior a 19 mil e 600 mil pessoas em todo o mundo.

A falta de informação é um dos fatores que mais agravam a ocorrência destes cânceres. No Brasil, 70% dos pacientes diagnosticados com a doença de cabeça e pescoço já estão em estágio avançado. Quando diagnosticado em estágio inicial, a possibilidade de cura desse tipo de câncer chega a 80%. Maus hábitos como beber e fumar multiplicam em até 20 vezes a chance de uma pessoa saudável desenvolver a doença nestes locais. Estudos epidemiológicos demonstram que a exposição ao tabaco e ao álcool são os principais fatores causais associados ao desenvolvimento do carcinoma espinocelular, que é o tumor mais frequente do trato aerodigestivo superior.