O Ministério da Saúde lançou na última quarta-feira (2) mais uma etapa da campanha “Políticas de Equidade. Para Tratar Bem De Todos”. Desta vez, o foco está na atenção à saúde das mulheres lésbicas e bissexuais e tem a parceria das Secretarias Políticas para Mulheres (SPM) e de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). A ação faz parte da estratégia para valorizar o direito à saúde das populações em situação de vulnerabilidade e garantir atendimento de qualidade no SUS a todos os brasileiros.

Para analisar o acesso à saúde da população LGBT no SUS, está em andamento uma pesquisa financiada pelo Ministério da Saúde e coordenada pelo Universidade de Brasília (UnB) e conta ainda com a parceria de mais seis universidades e da Fiocruz Pernambuco. O estudo vai mapear o atendimento nos serviços de atenção básica, média e alta complexidade, na perspectiva dos usuários, profissionais e gestores para orientar estratégias e ações para aperfeiçoar a qualidade da atenção integral oferecida a essa população. Os resultados terão abrangência nacional e devem ser apresentados no primeiro semestre de 2016.

“Essas ações são importantes para que as mulheres possam ser acolhidas no SUS de forma a poderem expressar as suas necessidades e receber orientações sobre cuidados com a saúde. A ideia é garantir atendimento às mulheres lésbicas e bissexuais, em suas diversas formas de vivenciar a sexualidade, ou seja, com respeito à orientação sexual. Isso requer a colaboração de profissionais de saúde, movimentos sociais e da sociedade como um todo”, destaca o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Com o slogan “Cuidar da Saúde de Todos. Faz bem para a Saúde das Mulheres Lésbicas e Bissexuais. Faz bem para o Brasil”, a campanha lançada se insere nas comemorações do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29 de agosto). O objetivo é sensibilizar os trabalhadores, gestores e profissionais de saúde que atuam no SUS para oferecer um acolhimento e atendimento com escuta qualificada e humanizada às mulheres lésbicas e bissexuais.

Entre os principais problemas relatados por mulheres lésbicas e bissexuais no acolhimento e atendimento em saúde estão à crença equivocada de que elas não têm risco de desenvolver cânceres de mama e de colo de útero, a oferta de anticoncepcionais e preservativos masculinos antes de qualquer abordagem sobre suas práticas sexuais, o atendimento ginecológico embasado no pressuposto de que a vida sexual ativa de todas as mulheres é heterossexual ou ligada à reprodução.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, 68 mil mulheres, entre 10 e 60 anos ou mais, sofreram violências interpessoais em 2014 no país. Neste total estão inseridas as mulheres lésbicas e bissexuais que, além das violências que afetam a todas as mulheres, também são alvos de violências motivadas por homofobia, lesbofobia ou bifobia, como revela o Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil, desenvolvido pela SDH. O levantamento apontou que 4.851 pessoas foram vítimas de violações de caráter homofóbico no país em 2012, sendo que 37,6% desse total eram lésbicas.

POLÍTICAS NACIONAIS – O Ministério da Saúde instituiu duas políticas que dialogam diretamente com o direito à saúde das mulheres lésbicas e bissexuais: a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT. Instituída pela Portaria nº 2.836/2011, esta política considera a orientação sexual e a identidade de gênero como determinantes sociais da saúde e visa à eliminação das iniquidades e desigualdades em saúde dessa população.

Entre as ações de saúde para população LGBT destaca-se a inclusão dos campos nome social, orientação sexual e identidade de gênero na Ficha de Notificação de Violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Além desses, também foi incluído um campo para preenchimento da violência motivada por homofobia/lesbofobia/transfobia, informação imprescindível para dar visibilidade à violência sofrida pela população LGBT e qualificar os indicadores de saúde, melhorando o planejamento das ações de prevenção e promoção da saúde para essa população.

Também foram criados, em 2011, os Comitês de Saúde Integral LGBT – espaços consultivos de dialogo com o movimento social e a gestão do SUS e monitoramento da política – que têm sido fundamentais para a formulação, implantação e implementação de ações relacionadas à saúde LGBT. Até o momento já estão implantados um comitê de âmbito nacional e 10 estaduais (GO, PE, PB, PR, MS, SP, RS, BA, RJ e PA). Além disso, a realização de seminários, oficinas e o lançamento da cartilha ‘Mulheres Lésbicas e Bissexuais - Direitos, Saúde e Participação Social’, em 2013, também têm contribuído para ampliar o espaço de cidadania desta população no SUS.

FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS – Uma pesquisa nacional realizada pela Universidade Estadual do Piauí em 2012 com 207 professores de 144 escolas médicas brasileiras revelou que questões de gênero e sexualidade não costumam ser pautadas durante a formação profissional em saúde e que, quando o tema da sexualidade é tratado, o enfoque é dado mais aos aspectos biológicos e patológicos do que a questões socioculturais que dão sentido às práticas e comportamentos sexuais. Segundo a pesquisa, menos de 50% dos professores das escolas médicas brasileiras trataram de temas como direitos sexuais e reprodutivos, homossexualidade, bissexualidade, violência sexual e homofobia.

A educação permanente de profissionais, trabalhadores, conselheiros de saúde e lideranças sociais tem sido foco permanente do trabalho do Ministério da Saúde. O curso a distância sobre a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, lançado em parceria com a Universidade Aberta de SUS (UNA-SUS), já conta com mais de 10 mil participantes e aborda as especificidades do atendimento em saúde a esta população.

CAMPANHA – A campanha oferece informações para que os trabalhadores e profissionais de saúde possam prestar atendimento qualificado e que considere as necessidades específicas desta população, de modo que ela se sinta acolhida nos serviços de saúde. Por outro, instrumentaliza também o movimento social e as próprias usuárias quanto aos seus direitos.

O planejamento de comunicação da campanha inclui a produção e distribuição de 100 mil cartazes para secretarias estaduais e municipais de saúde para capitais acima de 300 mil habitantes, e de 20 mil folders para mulheres lésbicas e bissexuais destinados aos movimentos sociais, Comitês Estaduais e Municipais de Saúde das Populações de Gays Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), além da SDH e SPM.

Além disso, também estão incluídas ações nas mídias sociais com postagens de textos, imagens, vídeos, o envio de e-mail marketing para profissionais de saúde, gestores e movimentos sociais. Todas as informações estão concentradas no site www.saude.gov.br/saudelgbt.

Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/lgbt-noticias/19555-ministerio-da-saude-lanca-campanha-sobre-saude-de-mulheres-lesbicas-e-bissexuais