Nesta quarta-feira, 23 de novembro, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) participou de audiência pública sobre a incorporação e a disponibilização de novos medicamentos oncológicos, convocada pela Comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil da Câmara dos Deputados. A instituição foi representada por Dra. Maria Del Pilar Estevez Diz, membro dos Comitês de Tumores Ginecológicos e de Lideranças Femininas.

Introduzindo, a oncologista clínica apresentou dados que indicam que os países com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) alto têm observado, ao longo das décadas, redução consistente na mortalidade pelo câncer. Uma conquista multifatorial, que diz respeito às novas terapêuticas disponíveis, mas também ao diagnóstico precoce e aos efetivos programas de rastreamento.

No Brasil, porém, essa queda não acontece, apesar de o país manter um rastreamento intensivo.
“Principalmente no setor público, continuamos com muitos diagnósticos em estadios mais avançados”, relatou Dra. Maria Del Pilar, que atua no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), um hospital 100% dedicado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Incorporação de novos medicamentos
Abordando objetivamente o tema da audiência, a representante da SBOC relatou que o processo de incorporação das drogas no SUS tem apresentado lentidão, com um retardo considerável em relação ao que é utilizado nos tratamentos na maioria dos países de IDH alto.

“Falando da questão do Trastuzumabe: houve muito atraso e foi resolvido de maneira desigual. Alguns estados incorporaram antes e essa desigualdade traz desequilíbrio para o sistema. É uma injustiça. Por vezes, temos cotas de disponibilização do medicamento e, portanto, seleção de pacientes que receberão, o que é inadequado em saúde”, afirmou Dra. Maria Del Pilar.

Além da morosidade da incorporação, a oncologista clínica apontou outro problema central do tema: os valores da Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (Apac) destinados a financiar os tratamentos.

“Para os inibidores de ciclina, que são muito relevantes para o câncer de mama receptor hormonal positivo, a Apac é de R$ 2.378,90. Lembrando que ela comporta o preço da medicação em si, mas também o custo médio mensal do paciente, considerando consulta médica, atendimento de enfermagem e exames subsidiários. Ou seja, é absolutamente insuficiente”, disse.

Em um exercício de comparação com os valores praticados comercialmente, Dra. Maria Del Pilar encontrou o mesmo medicamento comercializado a, pelo menos, R$ 16.000 a caixa, que segundo ela é insuficiente para um mês de tratamento. “É um descompasso muito grande. Não dá para imaginar que mesmo que o hospital faça uma excelente negociação comercial isso dê cobertura para o custo colocado.”

Como alternativa, a oncologista clínica pensa em um modelo em que as Apacs sejam específicas para as indicações. Se um determinado paciente, em uma condição clínica X, receber o medicamento Y, o código da Apac será “este” – um que possa ressarcir efetivamente o que ele está recebendo.

“Caso contrário, a contabilidade é quase impossível. Os hospitais e os gestores acabam sendo colocados em uma posição de que se fizessem bom exercício contábil conseguiriam pagar, mas isso não é verdade. Os tratamentos já são subfinanciados”, completou.

Segundo o presidente da SBOC, Prof. Dr. Paulo M. Hoff, iniciativas como esta, organizada pelos parlamentares, são muito importantes para envolver diversos atores da sociedade nos debates sobre o tratamento do câncer no sistema público.

“Precisamos ampliar essa discussão, que está tão próxima da realidade da população brasileira. Nesse sentido, a SBOC tem participado de diversos fóruns sobre o financiamento da oncologia no SUS. Esse é um ponto prioritário para que possamos garantir acesso aos tratamentos já aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)”, defende Dr. Hoff.