Até 31 de julho de 2023, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM/CRMs) concederão gratuidade para a obtenção do Registro de Qualificação de Especialidade Médica (RQE), documento que comprova a capacitação dos médicos em uma especialidade. A campanha começou em 1º de fevereiro e é válida nos Conselhos de todos os estados brasileiros.

Têm direito ao benefício todos que tenham o certificado de conclusão da Residência Médica expedido por uma instituição credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e conferido pelo Ministério da Saúde (MEC); ou Título de Especialista, físico ou eletrônico, emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

O requerimento deve ser feito por meio do site do CRM de inscrição do interessado. No Portal de Serviços para pessoas físicas, basta clicar no campo relacionado ao registro de especialidades e anexar os documentos solicitados, sem emissão de boleto para pagamento. Em caso de aprovação, o médico deverá ligar ao Conselho para agendar atendimento presencial para concluir o processo.

O RQE é um complemento ao CRM e, segundo o Código de Ética do CFM, o documento é obrigatório para que um médico se divulgue como especialista em uma determinada área. Também é uma forma de o Conselho garantir que os profissionais estão oferecendo apenas o atendimento para o qual foram treinados, com controle mais efetivo de quem são os especialistas no país.

Para mais informações, acesse o site do CFM.