A secretária de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Lumena Furtado, a sociedade civil do município de São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista, debateu neste fim de semana propostas para o Sistema Único de Saúde (SUS) em mais uma conferência municipal que antecede a 15ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para o período entre 1º a 4 de dezembro.
Para a secretária Lumena, as conferências municipais são fundamentais para a formulação do futuro do SUS. "É muito importante que o processo das conferências promova diretrizes que busquem, efetivamente, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, de modo que ele seja cada vez mais solidário, cuidador, universal e que continue sendo uma conquista brasileira, feito de gente para cuidar de gente, na defesa da vida de cada brasileiro", destacou.
Outras 16 conferências municipais acontecem no estado de São Paulo entre os dias 19 e 26 de junho. Na capital paulista, os debates serão entre 22 e 24 de junho no Anhembi. Esta semana também haverá conferências nos municípios de Santo André, Americana, Valinhos, Indaiatuba, Araraquara, Bragança Paulista, Cotia, Guarulhos, Santa Bárbara, Ribeirão Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Marília, Franca e Barretos.
As etapas municipais são uma preparação para as Conferências Estaduais de Saúde, previstas para 16 de julho a 30 de setembro, a última etapa antes da Conferência Nacional, que ocorre a cada quatro anos e tem sido importante instrumento para criação e consolidação de estratégias de saúde pública do Governo Federal. As bases para a criação do SUS foram estabelecidas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e depois consolidadas na Constituição Federal de 1988.
O tema deste ano é “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. É o maior evento do país nesta área, e é coordenado pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde. O objetivo final é propor estratégias de saúde para as três esferas de governo – municipal, estadual e federal. A estimativa é que mais de dois milhões de pessoas participem, ao longo deste ano, dos debates e discussões em todo o país.
"As diretrizes que vão nortear as conferências precisam reconhecer o direito à vida, de que toda vida merece ser cuidada, com toda a sua singularidade dentro de um sistema universalizado. E, para isso, é fundamental ter a garantia ao acesso, com um modelo eficiente de organizar a saúde e oferecer o cuidado com qualidade", explicou Lumena, que também chamou os conselheiros ao debate sobre o financiamento da saúde. "Vamos ter que discutir com a sociedade qual o financiamento que ela quer para o Sistema Único de Saúde, de modo a torná-lo sustentável. E isso precisa ser feito a partir de uma proposta das conferências municipais, estaduais e nacional", enfatizou.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), na região Sudeste do país, cerca de 60% da população que ficou internada em hospitais no último ano, por 24 horas ou mais, foi atendida por meio do SUS. A PNS é realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Pesquisa também constatou que o Sudeste tem 46% dos seus domicílios cadastrados no Programa de Saúde da Família, e que 32,4% dos habitantes obtiveram pelo menos um dos medicamentos receitados via serviço público de saúde. Além disso, 23,7% da população declararam ter obtido pelo menos um medicamento por meio do programa Farmácia Popular, a segunda maior proporção do país (atrás somente da região Sul, 26,5%).
PARIDADE - Uma das novidades da 15ª CNS é a paridade de gênero na etapa nacional: as mulheres devem representar metade dos delegados escolhidos na fase estadual. O Conselho Nacional de Saúde também estabeleceu para esta conferência a paridade de segmentos - 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores/prestadores. O objetivo é garantir, entre os delegados, a presença de mais mulheres, idosos, jovens, população negra, LGBT, indígena, comunidades tradicionais, representatividade rural e urbana, pessoas com deficiências, patologias e necessidades especiais.
A etapa nacional da 15ª Conferência Nacional de Saúde reunirá 4.322 participantes, entre eles 3.248 delegados com direito a voz e voto, eleitos pelos conselheiros do Conselho Nacional de Saúde, entre aqueles eleitos para as etapas estaduais. Outros 976 participantes convidados terão direito a voz em todos os espaços deliberativos, escolhidos entre pessoas que participaram de pelo menos uma das fases da conferência: plenárias populares regionais, plenária nacional, conferências municipais, estaduais, conferências livres. Mais 98 vagas estarão disponíveis para credenciamento livre, com direito a voz nas mesas de debate.
EIXOS TEMÁTICOS - São oito os eixos temáticos que norteiam os debates em todo o país: “Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade”; “Participação e controle social”; “Valorização do trabalho e da educação em saúde”; “Financiamento do SUS e relacionamento público-privado”; “Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde”; “Informação, educação e política de comunicação do SUS”, “Ciência, tecnologia e inovação no SUS” e “Reformas democráticas e populares do Estado”.
A programação de cada conferência municipal deve ser elaborada considerando o tema, os eixos temáticos e os objetivos da 15ª CNS. Os Conselhos Municipais de Saúde devem encaminhar o relatório final de sua respectiva conferência com o conjunto de diretrizes e propostas de âmbito regional, estadual e nacional à Comissão Organizadora da Etapa Estadual até o dia 31 de julho e estabelecer processo de monitoramento das diretrizes e propostas para o município.
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