Na última quinta-feira, 5 de dezembro, a Associação Médica Brasileira (AMB), junto de 20 de suas Federadas e 40 de suas Sociedades de Especialidade, entre as quais a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), manifestou apoio ao Projeto de Lei 2.294/2024, que estabelece a obrigatoriedade do Exame Nacional de Proficiência em Medicina.

A declaração foi feita por meio de uma carta assinada pelas entidades e encaminhada ao senador Flávio Arns, presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, onde a proposta se encontra atualmente.

As instituições médicas demonstram, no posicionamento, preocupação com o alto número de escolas médicas no país, muitas delas sem os requisitos mínimos para um ensino adequado em termos de estrutura e/ou corpo docente, comprometendo a boa formação dos médicos e consequentemente o atendimento à população.

Por isso, as entidades enxergam a necessidade de um exame que garanta a formação teórica e prática, bem como a ética profissional, para uma medicina de qualidade. Esse tipo de avaliação está alinhada com as melhores práticas internacionais e ocorre em países como Estados Unidos, Canadá,  Reino Unido e Austrália.

No Brasil, há práticas semelhantes e já consolidadas em outras profissões regulamentadas. Casos dos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Para as instituições médicas, a adoção de um exame a estes moldes é ainda mais relevante por conta da natureza crítica das decisões tomadas por estes profissionais.

Leia a carta na íntegra.