A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) começou a ser regulamentada pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, com a publicação da Portaria nº 6.590, publicada no Diário Oficial da União e assinada pela ministra Nísia Trindade Lima. Há a expectativa que novas Portarias sejam publicadas sobre o tema em breve.

A publicação das normas que regem a Política era um pleito das entidades médicas, entre as quais a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), para entender o funcionamento da nova legislação. Desde a aprovação da PNPCC, em dezembro de 2023, a Sociedade esteve em contato com as autoridades para fornecer subsídios técnicos nas discussões sobre o tema.

A nova Política tem como objetivos a diminuição da incidência de diversos tipos de câncer, a garantia de acesso adequado às ações de promoção da saúde, o cuidado integral à pessoa com câncer, a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com a doença e a redução da mortalidade e das incapacidades causadas por neoplasias.

“A Portaria representa um avanço significativo no fortalecimento da PNPCC no âmbito do SUS. Ao estabelecer como prioritários a prevenção, a detecção precoce, o tratamento e a reabilitação de pacientes com câncer, a medida fortalece a necessária busca de um cuidado mais integralizado e equitativo. A proposta de incorporação de tecnologias, o uso da telessaúde e a ênfase na qualificação profissional são elementos essenciais para modernizar e ampliar a assistência oncológica no Brasil”, afirma a presidente da SBOC, Dra. Angélica Nogueira.

Contudo, ela alerta, apesar da importância da Portaria, sua plena implementação enfrenta desafios estruturais e operacionais. “A regionalização e descentralização do atendimento são fundamentais, mas exigem investimentos consistentes em infraestrutura, capacitação profissional e regulação eficaz para garantir acesso oportuno e qualidade assistencial. A necessidade de fortalecer a integração dos sistemas de informação, assegurar o financiamento adequado e alinhar as diretrizes nacionais com a realidade são barreiras que precisarão ser superadas”, completa a oncologista clínica.

Segundo Dra. Angélica, a SBOC, como entidade representativa dos oncologistas, tem o compromisso de colaborar ativamente para que essa Política seja efetiva, assegurando que os pacientes oncológicos no Brasil tenham acesso a um tratamento mais célere, eficiente e humanizado.

“A entidade está envolvida desde as discussões iniciais do projeto e pretende desempenhar papel estratégico na implementação da PNPCC, apoiando a capacitação profissional, promovendo educação continuada, contribuindo com diretrizes, monitorando a Política, auxiliando na definição de indicadores de prioridade, qualidade e acesso, atuando junto ao governo e à sociedade civil, entre muitas outras frentes”, avalia.