Pela primeira vez, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) participa, em parceria com a Associação Médica Brasileira, das propostas para o rol de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, atualizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada dois anos.

Submetemos à apreciação da agência oito indicações terapêuticas de medicamentos orais, todas elas acompanhadas de dossiês que comprovam eficácia, além de dados de custo-efetividade. Convidamos, ainda, especialistas do mais alto nível para apresentações presenciais aos membros do colegiado.

Apesar de todas as evidências favoráveis, na Consulta Pública nº 60, aberta até 26 de julho, a ANS se posiciona contrária à incorporação de parte das indicações, limitando o acesso dos usuários de planos de saúde a medicamentos que prolongam suas vidas e melhoram seus sintomas.

Nos manifestamos formalmente frente à agência e exortamos os oncologistas brasileiros a se posicionarem individualmente ou por meio das instituições em que atuam.

A seguir estão a lista das submissões feitas pela SBOC e o posicionamento da ANS.

Definições e abreviações:

DUT: Diretriz de Utilização Terapêutica

COSAÚDE: Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde

GGRAS: Gerência-Geral de Regulação Assistencial

Axitinibe: indicado para o tratamento de pacientes adultos com carcinoma de células renais (RCC) avançado de células claras, após insucesso do tratamento sistêmico prévio com sunitinibe ou citocina.

ANS: NÃO ACATAR A ALTERAÇAO NO DUT

Cobimetinibe: em combinação com vemurafenibe, indicado para o tratamento de pacientes com melanoma positivo para mutações BRAF V600 irressecável ou metastático.

ANS: NÃO ACATAR A ALTERAÇAO NO DUT

Crizotinibe: indicado para tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado que seja positivo para a cinase de linfoma anaplásico (ALK).

ANS: RECOMENDADO – ACATAR INDICAÇÃO SBOC

RECOMENDAÇÃO COSAÚDE: Acatar a alteração de DUT para o procedimento TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER, incluindo o crizotinibe para pacientes com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado que seja positivo para cinase de linfoma anaplásico (ALK).

RECOMENDAÇÃO GGRAS: As evidências científicas apresentadas corroboram a alteração de DUT do procedimento, com inclusão do crizotinibe no rol de medicamentos elencados no procedimento TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER. Aumento da sobrevida livre de progressão, taxa de resposta e melhora na qualidade de vida.

Dabrafenibe: (melanoma em pacientes com a mutação genética BRAF) recomendado para pacientes adultos com melanoma irressecável ou metastático com mutação BRAF V600.

ANS: RECOMENDADO – ACATAR INDICAÇÃO SBOC

RECOMENDAÇÃO COSAÚDE: Recomenda a alteração de DUT conforme ata da 15ª reunião do COSAÚDE, de 16 de março de 2017.

RECOMENDAÇÃO GGRAS: As evidências científicas apresentadas corroboram a alteração de DUT.

Enzalutamida: indicado para o tratamento de câncer de próstata metastático resistente à castração em adultos que são assintomáticos ou ligeiramente sintomáticos, após falha de terapia de privação androgênica.

ANS: RECOMENDADO – ACATAR INDICAÇÃO SBOC

RECOMENDAÇÃO COSAÚDE: Acatar alteração de DUT. O item 11 foi omitido por conter informações protegidas por sigilo legal.

RECOMENDAÇÃO GGRAS: As evidências científicas apresentadas corroboram a alteração de DUT para o referido procedimento.

Everolimus: indicado para pacientes com carcinoma avançado de células renais (CCR) cuja doença tenha progredido durante ou após o tratamento com inibidor de tirosina-cinase.

ANS: NÃO ACATAR A ALTERAÇAO NO DUT

Everolimus (tumores neuroendócrinos – NET):

• Tratamento de TNEs avançados localizados no estômago e intestino, pulmão ou pâncreas.

• Mulheres na pós-menopausa com câncer de mama avançado, receptor hormonal positivo, em combinação com um inibidor da aromatase, após terapia endócrina prévia.

• Carcinoma avançado de células renais que tenha progredido durante ou após o tratamento com VEGFR-TKI, quimioterápicos ou imunoterápicos.

• Astrocitoma subependimário de células gigantes associado à esclerose tuberosa.

ANS: RECOMENDADO – ACATAR INDICAÇÃO SBOC PARA NET APENAS

RECOMENDAÇÃO COSAÚDE: Não houve consenso, durante a reunião, quanto à alteração de DUT.

RECOMENDAÇÃO GGRAS: As evidências científicas apresentadas corroboram a alteração de DUT, comprovando ainda que o medicamento pode ser uma alternativa de medicamento oral já existente no rol para a mesma indicação.

Regorafenibe: indicado para o tratamento de pacientes adultos com tumores estromais gastrintestinais (GIST) metastáticos ou não ressecáveis que tenham progredido ou experimentado intolerância ao tratamento prévio com imatinibe e sunitinibe.

ANS: NÃO ACATAR A ALTERAÇAO NO DUT