O início da oferta do trastuzumabe para pacientes com câncer de mama metastático HER2-positivo deve ocorrer a partir de fevereiro de 2018 no Sistema Único de Saúde (SUS). Com a incorporação, a tendência é que caia o número de ações judiciais envolvendo o medicamento, que está entre os mais judicializados no país, de acordo com o Ministério da Saúde.

“A judicialização é uma maneira torta de atingir o resultado, que é o uso do medicamento”, avalia o Dr. Luiz Alberto Mattos, oncologista do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco e membro da SBOC. “É prejudicial ao paciente, que vive aquela ansiedade e, por vezes, tem sua vida sacrificada pela falta do tratamento; ao médico, que sofre com o paciente e ainda precisa submeter um grande volume de relatórios justificando sua prescrição; e aos juízes, que não são preparados idealmente para esse tipo de julgamento”, enumera.

Mattos ressalta também serem altos os custos indiretos da não incorporação. Em sua visão, aumentam os gastos com a assistência às pacientes que têm piora geral e demandam mais internações, exames, procedimentos, entre outros cuidados. Além disso, as compras “a toque de caixa”, para que o governo cumpra as determinações judiciais, também são mais caras

Incluído desde 2015 na lista da Organização Mundial da Saúde (OMS) de tratamentos essenciais para os pacientes oncológicos, o trastuzumabe traz comprovadamente ganhos para esse perfil de pacientes, como o dobro de sobrevida e uma melhora na qualidade de vida pela sua baixa toxicidade. Os benefícios justificam o grande volume de ações judiciais, mas o problema estava longe de ser resolvido nos tribunais. “Poucas pacientes conseguem acesso à via judicial e, mesmo quando a decisão é favorável, não raro o medicamento chega depois da morte delas”, conta o Dr. Marcelo Bumlai, membro da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) e oncologista do Hospital Geral Universitário, em Cuiabá (MT).

Erro histórico

A aprovação do trastuzumabe pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ocorreu em 1999. Há 12 anos, as pacientes de planos de saúde fazem uso da droga. Já para as mulheres que dependem do SUS, o medicamento passou a ser oferecido em 2013, mas de forma restrita, somente em casos de câncer de mama HER2-positivo em estágio inicial ou localmente avançado.

“Essa incorporação do trastuzumabe ao SUS para as pacientes com doença metastática corrige um erro histórico”, diz o Dr. Gustavo Fernandes, presidente da SBOC. “Este tratamento vem sendo negado à população brasileira há duas décadas”, reforça.