O processo de revisão da lista mínima do que deve ser oferecido pelos planos de saúde a partir de 2021 entra numa nova e decisiva etapa: ao longo de 45 dias a partir de 8 de outubro a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebe contribuições da sociedade civil para a tomada de decisões sobre o que deve entrar para o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do órgão.

Entre as tecnologias candidatas a integrar o Rol, estão os 26 novos medicamentos e procedimentos para tratamento de câncer submetidos, de forma inédita, pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) e defendidos pela entidade nas reuniões de análise técnica em fevereiro e março deste ano. Foi a primeira vez que uma única entidade centralizou a submissão e a defesa de um conjunto tão numeroso de medicamentos – em sua maioria, quimioterápicos de administração oral, todos já aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A SBOC foi o maior submissor deste ciclo do Rol, o que nos impõe uma responsabilidade imensa com nossos médicos e a sociedade”, esclarece o diretor executivo, Dr. Renan Clara.

Isso porque as quimioterapias endovenosas são incorporadas automaticamente à cobertura obrigatória dos planos de saúde logo após a sua aprovação pela Anvisa, mas as drogas orais ainda precisam passar pelo processo de submissão para avaliação de tecnologia em saúde. Diante disso, a SBOC realizou uma análise cuidadosa, com a colaboração de mais de 30 especialistas e membros da entidade, e coordenou todas as etapas do processo de submissão à ANS, que contemplou a produção de três dossiês detalhados sobre cada droga e procedimento, com dados de eficácia, segurança, farmacoeconomia e impacto orçamentário.

Mais de 50 médicos ligados à SBOC participarão da construção da resposta da entidade à consulta pública. “Os quimioterápicos orais representam grande parte das ferramentas mais modernas da ciência contra diversos tipos de câncer e a SBOC defende fortemente que o oncologista clínico disponha dessa valorosa possibilidade diante das necessidades reais e urgentes do seu paciente pelo melhor tratamento existente”, diz a presidente da entidade, Dra. Clarissa Mathias.

Para Dr. Renan Clara, trata-se de corrigir uma inequidade. “A SBOC não desconsidera a importância de se pensar na sustentabilidade do setor e tem participado ativamente das reflexões sobre os processos de avaliação de tecnologias em saúde (leia mais), mas não é razoável que oncologistas e pacientes fiquem reféns de tecnologias defasadas enquanto a ciência já apresenta respostas mais adequadas ao avanço de tantos tipos de tumores”, defende.

Passo a passo

Estão sendo submetidas à apreciação da sociedade um total de 185 propostas com as respectivas recomendações técnicas preliminares. As submissões da SBOC e de outras instituições foram amplamente debatidas em 27 reuniões técnicas realizadas com os membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), os autores das propostas e representantes de entidades do setor – processo elogiado pelo gerente jurídico da SBOC, Dr. Tiago Matos. “Apesar de todas as inequidades que precisam ser corrigidas, o processo para a revisão do Rol tem sido aprimorado e mais participativo”, avalia.

O atual ciclo de atualização do Rol da ANS começou em dezembro de 2018. Nos primeiros meses, a ANS recebeu propostas por meio do formulário eletrônico FormRol. As etapas seguintes envolveram a análise de elegibilidade das sugestões encaminhadas, análises técnicas, avaliação de evidências clínicas e de impacto orçamentário e, por fim, a elaboração das recomendações técnicas agora submetidas à consulta pública.

Depois de encerrado o período de contribuições, as sugestões serão analisadas e consolidadas e passarão por nova deliberação da diretoria da ANS, resultando na resolução normativa que atualizará o Rol a partir do ano que vem.

Acesse o site da ANS para mais informações sobre o processo de atualização e como contribuir com a consulta pública.