Criado em 2012, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) ainda não conseguiu alcançar as regiões mais carentes do país. Até hoje nenhum projeto do Centro-Oeste foi aprovado e o primeiro do Norte surgiu em 2015. A concentração nos estados do Sul e do Sudeste chega a 95% (veja mapa). Assim como a Lei Rouanet na Cultura, o Pronon permite que empresas e pessoas físicas doem até 1% do seu imposto de renda anual a projetos de entidades filantrópicas para prevenção e combate ao câncer.

De acordo com Vilma Regina Martins, superintendente de Pesquisa do A.C. Camargo Cancer Center, em São Paulo, os recursos do Pronon são cruciais neste momento do país, de tantas dificuldades para investimentos. O Dr. José Humberto Fregnani, diretor executivo do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital de Câncer de Barretos, conta que o valor de um projeto no âmbito do Pronon é bem maior que o de um financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) ou pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

No Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), costuma haver até uma concorrência interna para a seleção dos três projetos a serem inscritos. Segundo Ricardo Mongold, diretor financeiro, são apresentadas pelo menos dez ideias por ano ao Conselho Diretor, que escolhe ou mescla propostas, quando elas são complementares, conforme as diretrizes institucionais.

Onde está o problema?

A cada ano, os Ministérios da Saúde e da Fazenda publicam o teto global de renúncia fiscal disponibilizado para o Pronon. O valor máximo de cada projeto corresponde a 5% desse teto. Em 2016, o teto global foi de R$ 3,8 milhões. Contudo, o cronograma do governo está atrasado e ainda nem se sabe quais projetos do ano passado foram aprovados. O valor de 2017 tampouco foi divulgado até o momento.

Chama a atenção o fato de que o potencial do Pronon ainda está longe de ser alcançado. A soma dos valores dos projetos aprovados é bem inferior ao teto global de renúncia fiscal disponível. Acabaram ficando para trás R$ 187,9 milhões em 2013 (61%), R$ 422,2 milhões em 2014 (62%) e R$ 98,8 milhões em 2015 (56,4%). O problema não é a falta de projetos e sim o alto índice de reprovação entre os que são apresentados. Em 2015, a demanda de projetos (R$ 551 milhões) foi três vezes maior que o teto de renúncia (R$ 175 milhões), mas 72% deles não foram aceitos. A maioria das instituições tem encontrado dificuldades para atender todos os pré-requisitos determinados pelo Ministério da Saúde.

Além disso, a verba do Pronon vem diminuindo paulatinamente. Chegou a R$ 674 milhões em 2014 e caiu para R$ 77,4 milhões ano passado, uma redução de 88,5% em dois anos. “Cabe à comunidade médica e científica fazer esse alerta e reivindicar que o volume de recursos seja mantido e ampliado”, defende a cientista Vilma Martins, do A.C. Camargo. A previsão é de que o programa permaneça em vigor até 2020 para receber doações de pessoas físicas e até 2021 para as jurídicas.

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