A renúncia fiscal para financiar projetos de prevenção e combate ao câncer tem sido importante para a oncologia brasileira. Diversas iniciativas nas áreas de pesquisa, capacitação de profissionais e assistência aos pacientes não seriam viáveis de outra forma. O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) foi criado em 2012 e permite que empresas e pessoas físicas doem até 1% do seu imposto de renda anual para projetos de entidades filantrópicas.

De acordo com o Dr. José Humberto Fregnani, diretor executivo do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital de Câncer de Barretos, o projeto precisa responder às necessidades do SUS e contemplar uma demanda não atendida, como a Oncogenética na saúde pública. Um dos projetos da instituição, por exemplo, tem como proposta detectar mutações ligadas a câncer hereditário para fins de pesquisa e, ao mesmo tempo, oferecer suporte e aconselhamento a pacientes e familiares.

A Portaria 1.550/2014 traz uma lista detalhada de áreas prioritárias para projetos do Pronon, a exemplo de desenvolvimento de novos métodos custo-efetivos para diagnóstico e terapêutica em câncer e inovações, tecnologias ou produtos para prevenção, diagnóstico ou tratamento da doença.

Para Shirley Batista Spernega, assessora executiva de projetos institucionais do Hospital Amaral Carvalho, de Jaú (SP), é importante que todos os departamentos da instituição estejam alinhados para redigir o projeto conforme os critérios exigidos. “Uma vez aprovado, não há possibilidade de mudança”, enfatiza. A cientista e superintendente de Pesquisa do A.C. Camargo Cancer Center, Vilma Regina Martins, destaca também que não é permitido buscar recursos para algo que a instituição já faz. “Precisam ser ideias novas capazes de trazer benefícios para a sociedade. Os recursos vêm por renúncia fiscal; é dinheiro dos cidadãos”, afirma.

Ricardo Mongold, diretor financeiro do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), conta que a portaria é muito minuciosa e que o Comitê do Ministério da Saúde designado para o Pronon tem um rito de avaliação técnica do mérito do projeto. “Esses critérios exigem que o projeto seja bem estruturado. Este crivo contribui para a credibilidade do programa”, ressalta.

Para participar do Pronon, a instituição precisa ser credenciada pelo Ministério da Saúde, comprovando sua titulação e capacidade de execução. A inscrição dos projetos – que podem ser até três por entidade filantrópica ao ano – deve ocorrer até 45 dias a partir da publicação do teto global para dedução fiscal. O valor máximo de cada projeto restringe-se a 5% deste total.

Os Ministérios da Saúde e da Fazenda ainda não definiram esses números para 2017 e nem divulgaram os projetos aprovados de 2016. Acompanhe o site do Pronon.

Captação de recursos

Procurar empresas para apoiar o projeto por meio da renúncia fiscal é uma tarefa que as instituições também precisam antecipar. Os profissionais com experiência no Pronon ouvidos pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) reclamaram que os prazos praticados pelo Ministério da Saúde são curtíssimos. No ano passado, por exemplo, foi inferior a duas semanas e terminou em 31 de dezembro, época em que muitas organizações estão com a contabilidade anual concluída e tomadores de decisão em férias. A captação era referente a projetos de 2015.

O Dr. José Humberto Fregnani conta que, em seu primeiro projeto, o Hospital de Câncer de Barretos não conseguiu captar um valor alto [o mínimo aceito é 60%]. “A partir desse aprendizado, no segundo fomos mais realistas quanto ao tamanho do projeto e o valor necessário. Também começamos a conversar com os potenciais doadores bem antes”, relata.

Outro desafio, segundo Shirley Batista Spernega, do Hospital Amaral Carvalho, é a falta de experiência de parte das empresas em programas de renúncia fiscal, que as tornam “receosas”. Para viabilizar a captação de recursos, a instituição hoje tem uma equipe habilitada a prestar consultoria aos doadores e fazer a interlocução com as áreas contábil, jurídica e de marketing.