A comunidade científica tem grande expectativa sobre o projeto de lei 7082/2017, que propõe a criação de um marco regulatório para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas no Brasil. A matéria tramita na Câmara dos Deputados desde março e será tema de audiência pública em 14 de setembro, às 9h30, em Brasília. “Precisamos que todos procurem os deputados para sensibilizá-los a respeito da importância desse projeto, especialmente em benefício dos pacientes com câncer”, enfatiza o Dr. Fábio Franke, presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil e vice-presidente eleito para Pesquisa Clínica e Estudos Corporativos da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC).

O oncologista acompanhou os dois anos de discussão do projeto até a sua aprovação pelo Senado (PLS 200/2015). Agora, não tem dúvidas sobre a necessidade de pressão sobre os deputados. “É difícil os parlamentares se aprofundarem sobre o mérito de um projeto, mas eles são sensíveis à repercussão do tema e à manifestação de seu eleitorado”, avalia. Franke diz que valem contatos por e-mail, Whats App, Facebook ou qualquer outro meio com os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde está hoje a matéria. “É importante dizer que somos favoráveis ao texto já aprovado no Senado e que esse PL é de suma importância para os pacientes, os médicos e os cientistas”, reforça.

Veja aqui a lista de deputados por Estado

Entenda o projeto de lei 7082/2017

- Propõe a primeira lei sobre a realização de pesquisas clínicas no Brasil, a partir de critérios técnicos e éticos.

- Acelera a aprovação de protocolos de pesquisa em seres humanos (prazo máximo de 90 dias), sem prejuízo ético ou risco para a população.

- Garante assistência médica com pessoal qualificado durante toda a execução do estudo.

- Determina o fornecimento gratuito permanente do medicamento em estudo aos pacientes participantes do protocolo até que esteja disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Reflexos esperados a partir da aprovação

- Aumento do número geral de estudos clínicos no país.

- Incentivo à realização de protocolos de pesquisa nacionais.

- Maior quantidade de estudos de fases 1 e 2 (as mais inovadoras) sediados aqui, raros hoje pela falta de agilidade na liberação dos protocolos.

- Maior número de pacientes com acesso a novos medicamentos durante os estudos.

- Ampliação da rede brasileira de pesquisa clínica: profissionalização dos centros existentes e criação de novos em todo o Brasil.

- Resultados baseados nas características da população brasileira.

- Benefícios para a formação de residentes e para a educação continuada dos especialistas, que terão maior contato com a medicina de ponta.

Audiência pública sobre o PL 7082/2017

Data: 14 de setembro de 2017, quinta-feira

Horário: 9h30

Local: Plenário 13, Anexo II, Câmara dos Deputados

Brasília (DF)