Foi anulada a Consulta Pública nº 47 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) que terminaria hoje (8 de outubro) sobre pazopanibe ou sunitinibe para o tratamento de pacientes com carcinoma renal de células claras metastático (CCRm). Conforme a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) havia alertado (veja posicionamento jurídico aqui), o Ministério da Saúde entendeu não ser de competência da Conitec recomendar a não criação de novo procedimento APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade). Foi revisado o relatório da Conitec e aberta, então, uma nova Consulta Pública de nº 54, com prazo para receber constribuições até 29 de outubro. O parecer da Conitec é pela não incorporação.

Por iniciativa da SBOC, a Pfizer e a Novartis já ofereceram ao governo descontos de perto de 50% do preço de fábrica dos dois medicamentos. De acordo com as evidências científicas, os benefícios clínicos de ambos para os pacientes são equivalentes. “É uma demonstração clara de que a indústria farmacêutica está aberta a negociações para viabilizar a incorporação”, afirma o Dr. Sergio D. Simon, presidente da SBOC. “Este tipo de câncer é extremamente letal no cenário metastático e o que os pacientes da saúde pública recebem até hoje são tratamentos em desuso há mais de 20 anos”, alerta.

O Dr. André Fay, oncologista de Porto Alegre (RS) e associado da SBOC, reforça que as terapias de via oral, pazopanibe ou sunitinibe, podem aumentar a sobrevida desses pacientes de 13 para 30 meses. “É muito significativo, daí a importância de a SBOC comprovar a viabilidade da incorporação para aqueles que dependem da saúde pública”, afirma o médico. “O interferon e as citocinas inflamatórias oferecidas pelo SUS são caros, tóxicos e praticamente nada efetivos; não têm mais papel nesse contexto”, explica. De acordo com Fay, dependendo do estado clínico do paciente e da evolução da doença, os médicos são obrigados a adotar condutas como vigilância ativa ou intervenção cirúrgica, em vez de prescrever a medicação, por esta ser muito defasada.

“Por outro lado, não podemos esconder do paciente que existem medicamentos eficazes aprovados no Brasil, mas que não estão disponíveis no SUS, o que muitas vezes leva à judicialização”, continua o oncologista.

Para a Organização Mundial da Saúde, em países que não dispõem de limiar de custo-efetivdade definido, uma intervenção pode ser considerada custo-efetiva quando a razão de custo-efetividade incremental (RCEI) situa-se entre uma e três vezes o Produto Interno Bruto (PIB) per capita. No caso de sunitinibe e pazopanibe, segundo o estudo da SBOC, ambos têm RCEI pouco superior a duas vezes o PIB per capita de 2016, o que torna ambas opções custo-efetivas, e com RCEIs muito próximas entre si.

Judicialização

O Dr. André Sasse, que é um dos autores do estudo da SBOC, destaca que, por ausência de dados públicos, não é possível estimar a economia com a diminuição dos gastos com acessos via judicial. Além disso, segundo o especialista, custos indiretos não avaliados mascaram os elevados custos de produtividade associados à morte prematura dos pacientes, em muitos casos, e à interrupção das suas atividades laborais, em outros.

“A venda agregada de grandes quantidades do medicamento para o Ministério da Saúde implica em menores custos de produção pela empresa fornecedora, podendo possibilitar uma redução ainda maior dos preços ofertados. Nesse sentido, a centralização da aquisição geraria além de economia de escala (para governos e empresa), o controle de possíveis abusos dos direitos de propriedade industrial e maximização arbitrária de lucros”, diz o estudo.

Os autores também afirmam que um estudo do impacto orçamentário da judicialização do sunitinibe e do pazopanibe nos diferentes estados da Federação seria essencial para equacionar se a incorporação destas drogas não é atualmente, a decisão mais efetiva do ponto de vista constitucional, social e também econômico em comparação com sua demanda judicializada. “Sabemos que o crescimento exponencial de ações judiciais garante o direito individual a terapias de alto custo, mas desafia o princípio da equidade, desloca prioridades e ameaça a sustentabilidade do sistema, à medida que onera sem planejamento os cofres públicos.” A conclusão é que, não fossem os preços praticados no contexto da judicialização, poderiam ser beneficiados muito mais pacientes na mesma condição.

“É extremamente frustrante não poder oferecer ao paciente um tratamento que sabemos que poderia mudar a vida dele”, ressalta o Dr. André Fay. “Ao mesmo tempo, não devemos estimular a judicialização, por isso é necessária a incorporação desses medicamentos, de forma a também desonerar o SUS e os Estados. O custo é muito maior quando ocorre a judicialização. E nem sempre o paciente consegue receber o tratamento no tempo adequado; há demoras e interrupções.”

Consulta pública

“Convidamos a todos para que se manifestem na consulta pública de forma contrária à decisão da Conitec e reiterando a necessidade de incorporação de pazopanibe ou sunitinibe. A SBOC também fará a sua contribuição, reafirmando tudo o que já foi apresentado à Conitec do ponto de vista técnico-científico, de custo-efetividade e de impacto orçamentário. Mas é importante que haja muitas manifestações – o maior número possível – para reforçar a nossa representatividade e a nossa indignação”, finaliza o Dr. Simon, presidente da SBOC.

Link para a consula pública:
http://conitec.gov.br/consultas-publicas