A convite da comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) voltou a defender, em audiência pública da Câmara dos Deputados realizada na tarde de hoje (18), uma melhor definição de como deve ser observada a lei 14.307/22, que define regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde.

Solicitada pela deputada Silvia Cristina (PL-RO), a audiência teve como objetivo ampliar a compreensão da sociedade sobre a nova lei, sancionada pela Presidência da República no último dia 3 de março, e as inúmeras alterações definidas quanto à incorporação de coberturas na atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.

Representando a SBOC, a diretora executiva da entidade, Dra. Marisa Madi, parabenizou os parlamentares envolvidos na convocação da audiência. “A aprovação da lei 14.307/22 foi uma grande conquista para a população brasileira e, em especial, para o paciente oncológico e seu oncologista clínico, que tem a seu favor prazos mais razoáveis para que os planos de saúde ofertem as melhores terapêuticas disponíveis para o enfrentamento do câncer”, lembrou. “Ainda assim, é preciso avançar na discussão de como a lei será efetivamente aplicada.”

De acordo com a lei, a análise das tecnologias submetidas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá ser realizada por meio de processo administrativo e no prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 90. A exceção, no entanto, fica por conta dos antineoplásicos orais, que terão tramitação diferenciada, devendo ser analisados de forma prioritária e em até 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Além disso, a lei determina que os antineoplásicos, após estarem disponibilizados no rol da ANS, deverão ser disponibilizados aos pacientes no prazo de até 10 dias desde a prescrição médica.

“O Legislativo se beneficia enormemente da participação da SBOC nas discussões sobre as políticas públicas de enfrentamento do câncer, a exemplo de toda a atuação da entidade para a aprovação da lei 14.307/22”, celebrou a deputada Silvia Cristina.

Ao lado da SBOC, participaram da audiência representantes da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, da Coordenação-Geral de Gestão de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde, dos institutos Oncoguia e Lado a Lado, da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE) e da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA).

Assista à íntegra da audiência pública no site da Câmara.