O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu o relatório sistêmico de fiscalização da saúde. Os trabalhos mais relevantes na área produzidos em 2013 foram compilados e sistematizados. Nessa iniciativa pioneira, o tribunal avaliou o sistema de saúde brasileiro por meio de indicadores. O resultado foi a constatação de significativas desigualdades na comparação do modelo público com o privado e no próprio Sistema Único de Saúde (SUS). Os parâmetros para a confecção do relatório são as regiões do país e as capitais e o interior.

O número médio de médicos para atender a população das capitais é de 4,56 para cada mil habitantes. No interior, esse número cai para 1,11. Há variações significativas entre os estados brasileiros. O Maranhão apresenta a menor média: 0,71 médico por mil habitantes. No Distrito Federal, esse número sobe para 4,09 - um índice comparável ao da Noruega.

O tribunal fez um amplo diagnóstico em 116 hospitais públicos para avaliar a Assistência Hospitalar no SUS. Esses hospitais concentram um total de 27.614 leitos. A quantidade representa 8,6% do total de leitos na rede pública, considerando todos os estados. Foram identificados problemas graves, complexos e recorrentes, como insuficiência de leitos, superlotação de emergências hospitalares, carência de profissionais de saúde, desigualdade na distribuição de médicos no país, falta de medicamentos e de insumos hospitalares, ausência de equipamentos ou utilização de equipamentos obsoletos, não instalados ou sem manutenção, estrutura física inadequada e insuficiência de recursos de tecnologia da informação.

O TCU verificou que 64% dos hospitais visitados apresentam taxa de ocupação da emergência maior do que a capacidade prevista. Em 19% dos hospitais, essa situação ocorre com alguma frequência. Em apenas 6% não ocorre essa superlotação.

Outro ponto relevante diagnosticado foi o número insuficiente de profissionais para atender a população. O déficit de profissionais foi constatado em 81% dos hospitais. Em 63% dos hospitais, a constante falta ao trabalho dos profissionais provoca impactos substanciais na prestação dos serviços.

Para agravar o quadro da saúde no país, houve um aumento de demandas judiciais para garantir o fornecimento de medicamentos e a realização de cirurgias e procedimentos. Esse fator é motivo de preocupação para os gestores das três esferas administrativas da área da saúde. Muitas vezes, essa interferência despreza fluxos e protocolos, impõe a realização de tratamentos extremamente onerosos e resultam em inversão de prioridades nos gastos com medicamentos. A consequência é um grave impacto na programação anual de saúde. Na esfera federal, os gastos com medicamentos e insumos para cumprimento de decisões judiciais passaram de R$ 2,5 milhões em 2005 para R$ 266 milhões em 2011.

Fonte: TCU